Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2005
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc080880
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconsti- tucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo,
- Adará ciência ao Presidente do Senado Federal, que adotará providências para defender o ato impugnado.
- Bdeverá notificar o Procurador-Geral da União, que sustentará o ato impugnado.
- Cexpedirá ofício ao Presidente do Congresso Nacional, que sustentará a legalidade do ato impugnado.
- Dcitará previamente o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
- Epromoverá a intimação do Presidente da Câmara dos Deputados, a quem competirá defender o ato impugnado.