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Questão de Direito Internacional Público — Extradição, Expulsão e Deportação — FCC 2005

Direito Internacional PúblicoExtradição, Expulsão e Deportação
Código
fc080886
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Extradição:
  1. AOs brasileiros naturalizados podem ser extraditados somente em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
  2. BO brasileiro nato jamais pode ser extraditado do território nacional.
  3. CO estrangeiro que entrar ou permanecer irregularmente no território nacional será extraditado.
  4. DA extradição de brasileiros procede-se ex officio da autoridade nacional.
  5. EO brasileiro nato somente pode ser extraditado se praticar atos atentatórios à segurança nacional.
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GabaritoB — O brasileiro nato jamais pode ser extraditado do território nacional.

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