Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2005
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc080922
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A respeito dos direitos sociais, é correto afirmar:
- AÉ vedada a dispensa de empregado sindicalizado, a partir da sua eleição para cargo de direção ou representação sindical, até o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
- BÉ assegurada à categoria dos trabalhadores domésticos a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.
- CA lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e para o respectivo registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
- DÉ assegurada nas empresas com mais de duzentos empregados, a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
- ETodo empregado é obrigado a filiar-se e a manter-se filiado a sindicato, e o aposentado não tem direito de ser votado nas organizações sindicais.