Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2005
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc080924
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito
- Aà licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
- Bà remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- Cao pagamento de horas extraordinárias.
- Dà proteção em face da automação, na forma da lei.
- Eao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador.