Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2005
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc081056
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No rito sumaríssimo, são providências que aceleram o processo, no segundo grau de jurisdição
- Aa falta de remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, que só conhecerá do recurso em sessão.
- Ba proibição de apresentar recurso ordinário.
- Ca inexistência de agravo de instrumento.
- Do atendimento às súmulas do Tribunal Regional do Trabalho, como pressuposto de recorribilidade.
- Eo prazo de 48 horas para que o relator redija o acórdão.