Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2005
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc081074
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público, a Constituição Federal dispõe que
- Aseus membros serão nomeados pelo Procurador- Geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal, para um mandato de um ano, admitida a recondução.
- Bo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto a ele.
- Ctrês, dentre seus quinze membros, serão do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras.
- Dtem, além de outras, competência judicial e administrativa para exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei.
- Eescolherá, em votação aberta dentre seus membros, um Corregedor nacional, para mandato de um ano, admitida a recondução.