Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2005
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc081078
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Consideram-se brasileiros natos os nascidos no
- Aestrangeiro, de pai e de mãe estrangeiros, desde que venham a trabalhar e residir no Brasil e optem, até no máximo 30 dias após o reingresso, pela nacionalidade brasileira.
- BBrasil, ainda que de pais estrangeiros, estando ou não a serviço de seu país.
- Cestrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.
- Destrangeiro, de pais de qualquer nacionalidade, que sejam registrados em embaixada brasileira, no máximo após 30 dias de seu nascimento.
- EBrasil, de pais estrangeiros, desde que oriundos de países de língua latina ou lusitana e estejam a serviço de seu país.