Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2005
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc081081
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros previstos na Constituição Federal,
- Adécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- Bseguro desemprego, em casos de despedida voluntária ou involuntária.
- Cjornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e de oito horas em caso de substituição facultativa.
- Dremuneração do serviço extraordinário até o máximo de quarenta por cento à do normal.
- Eação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.