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Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2005

Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
Código
fc081103
Banca
FCC
Órgão
TRT - 13ª Região (PB)
Ano
2005
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
A partir da Emenda Constitucional n° 45 de 2004, a Justiça do Trabalho passou a ser competente para apreciar e julgar dissídios
  1. Aentre representante comercial e seus consumidores.
  2. Bentre trabalhador e empregador, exceto se o empregador for pessoa jurídica.
  3. Cdecorrentes das relações de trabalho e o mandado de injunção em matéria trabalhista.
  4. Ddecorrentes das multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho aos empregadores.
  5. Edecorrentes das relações de trabalho e as disputas eleitorais municipais, desde que o candidato seja sindicalista aposentado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — decorrentes das multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho aos empregadores.

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