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Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho — FCC 2005

Direito ConstitucionalTribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Código
fc081115
Banca
FCC
Órgão
TRT - 13ª Região (PB)
Ano
2005
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Segundo a Constituição Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho
  1. Apoderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
  2. Bcompõem-se de no mínimo nove juízes, nomeados pelo Presidente da República, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.
  3. Cestão impedidos de instalar a justiça itinerante, nos limites da sua respectiva jurisdição.
  4. Dserão presididos pelo Presidente do Superior Tribunal do Trabalho, auxiliado por vice-presidentes regionais.
  5. Eterão, dentre os seus membros, representantes da classe dos patrões e dos empregados, na proporção de um terço para cada.
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GabaritoA — poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

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