Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2005

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
fc081117
Banca
FCC
Órgão
TRT - 13ª Região (PB)
Ano
2005
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Constituição Federal estabeleceu ser direito social dos trabalhadores, além de outros, a
  1. Airredutibilidade do salário, mesmo que prevista em convenção ou acordo coletivo, salvo para o trabalhador rural em regime de automação.
  2. Bremuneração do trabalho diurno igual ao noturno, mesmo que em atividade rural.
  3. Cvedação de piso salarial proporcional à extensão ou complexidade do trabalho, salvo para o trabalhador rural.
  4. Dproteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
  5. Eproibição de qualquer trabalho a menor de 18 (dezoito) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

Link permanente: /questoes/fc081117