Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2005
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc081120
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Constituição Federal dispõe que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos nela previstos, sendo privativo de brasileiro nato os cargos
- Ade presidente das assembléias legislativas.
- Bde deputado federal.
- Cda carreira diplomática.
- Dde senador.
- Ede governador de estado.