Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2005
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc081255
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Visando à proteção da mulher nas relações de trabalho, a Constituição Federal prevê, no capítulo dos direitos sociais, a
- Aproibição de diferença de salários e de critério de admissão em função do sexo.
- Bconcessão de licença de noventa dias à trabalhadora gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.
- Cproibição de dispensa da trabalhadora gestante durante a gravidez.
- Dproibição de trabalho perigoso e insalubre para as trabalhadoras.
- Epossibilidade de permanência dos filhos da trabalhadora no local de trabalho, durante o período da amamentação.