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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2005

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
fc081256
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2005
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
Ao proclamar a casa como asilo inviolável do indivíduo, a Constituição Federal garante ao morador que ninguém nela poderá penetrar sem o seu consentimento, salvo em certas hipóteses, como a de
  1. Abusca de provas de delitos, durante o dia, por determinação de autoridade policial.
  2. Binspeções determinadas por autoridades sanitárias, durante o dia, para combate a epidemias.
  3. Cbusca e apreensão de documentos, de dia ou de noite, desde que por determinação judicial.
  4. Dprestação de socorro, por particulares ou autoridades públicas, de dia ou de noite.
  5. Evistorias no imóvel, para fins de desapropriação, realizadas durante o dia, por determinação de autoridade administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — prestação de socorro, por particulares ou autoridades públicas, de dia ou de noite.

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