Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2005
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc081350
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
Em matéria de direitos políticos, é certo que
- Aos militares são inalistáveis e inelegíveis, ainda que tenham passado para a inatividade.
- Bnão podem alistar-se como eleitores, durante período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- Ca idade mínima para a candidatura ao cargo de prefeito e vereador é de vinte e um anos.
- Da condenação criminal implica a cassação dos direitos políticos.
- Eos inalistáveis e os analfabetos não têm mais a condição de inelegíveis.