Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2005
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc081351
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
A Constituição Federal vigente, dispondo que "não haverá juiz ou tribunal de exceção", e ainda que "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente", trata
- Ado princípio do juiz natural.
- Bdo reconhecimento do Tribunal do Júri.
- Cda inafastabilidade da jurisdição.
- Ddo princípio do devido processo legal.
- Eda ampla defesa e do contraditório.