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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2005

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
fc081367
Banca
FCC
Órgão
TRE-MG
Ano
2005
Nível
Superior
A liberdade de locomoção
  1. Adiz respeito a um direito pessoal, razão pela qual não se estende ao patrimônio.
  2. Bé protegida pelo habeas corpus, desde que o sujeito ativo seja o Estado.
  3. Cobsta o confinamento de pessoas em razão de medidas de defesa da saúde pública.
  4. Dé assegurada não só às pessoas, mas inclui o seu patrimônio.
  5. Eé plenamente assegurada em tempo de paz ou de guerra e ainda que esta não esteja deflagrada.
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GabaritoD — é assegurada não só às pessoas, mas inclui o seu patrimônio.

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