Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FCC 2005
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- fc081387
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
O imóvel situado na zona rural que o proprietário abandonou, com a intenção de não mais conservar em seu patrimônio, inclusive deixando de satisfazer os ônus fiscais,
- Ase não se encontrar na posse de outrem, após 3 anos, será arrecadado pela União.
- Bse não se encontrar na posse de outrem, após 5 anos, será arrecadado pelo Estado ou pelo Distrito Federal.
- Cserá adquirido, decorridos 10 anos, pelo município onde se situa por usucapião.
- Dserá adjudicado em partes iguais pelo Município, pelo Estado e pela União.
- Eapós 15 anos, passará ao domínio do Município, mediante arrecadação como coisa vaga.