Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FCC 2005
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- fc081388
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
O erro de direito
- Atorna o negócio jurídico nulo.
- Ba respeito das questões que forem objeto de controvérsia entre as partes não anula a transação.
- Cnão se considera defeito do negócio jurídico, porque ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece.
- Dsó torna o negócio jurídico anulável quando for reconhecido que as partes pretenderam fraudar a lei imperativa.
- Epode ser de ofício reconhecido pelo juiz.