Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FCC 2005
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- fc081401
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
O princípio da independência e harmonia entre os Poderes figura entre os princípios constitucionais fundamentais, tendo merecido um tratamento segundo o qual
- Anenhum dos Poderes poderá exercer funções típicas dos demais.
- Ba separação dos Poderes goza da garantia reforçada de integrar o núcleo imutável da Constituição.
- Cquem for membro de um dos Poderes deverá sempre renunciar ao respectivo cargo para ocupar cargo em outro Poder.
- Dnão será obrigatório que nenhum Poder preste contas de seus atos a outro dos Poderes.
- Ea nomeação de membros de um dos Poderes não poderá depender da aprovação de outro Poder.