Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FCC 2005
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- fc081438
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RN
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Com relação aos recursos, é INCORRETO afirmar:
- AO recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso apresentado sem a anuência do recorrido.
- BOs despachos de mero expediente são irrecorríveis.
- CA renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
- DO pagamento de determinada quantia estipulada em sentença, por parte do réu, não impede que este apele dentro do prazo de dez dias.
- EO Ministério Público detém legitimidade para apresentar recursos nos processos em que oficia como fiscal da lei.