Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FCC 2005
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- fc081473
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RN
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei, deverão registrar seus estatutos junto ao
- AConselho Nacional Eleitoral.
- BColégio Eleitoral de sua circunscrição.
- CSuperior Tribunal de Justiça.
- DCongresso Nacional.
- ETribunal Superior Eleitoral.