Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FCC 2005
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- fc081475
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RN
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato,
- Ao Presidente da Câmara dos Deputados assumirá o cargo de Presidente da República em caráter definitivo.
- Bserá realizada eleição indireta, para ambos os cargos, trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional.
- Cfar-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
- Do Presidente do Senado Federal será chamado ao exercício da Presidência.
- Eo Presidente do Supremo Tribunal Federal exercerá o cargo de Presidente da República em caráter definitivo.