Questão de Direito Processual do Trabalho — Os Órgãos da Justiça do Trabalho — FCC 2005
Direito Processual do TrabalhoOs Órgãos da Justiça do Trabalho
- Código
- fc081568
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
Nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, a jurisdição do trabalho será exercida pelo
- ATribunal Regional do Trabalho da respectiva região, conforme determinação do Tribunal Superior do Trabalho.
- Bjuiz de direito da comarca, na forma da lei.
- CTribunal Regional Federal da respectiva jurisdição, na forma da lei.
- DTribunal de Justiça do Estado, na forma da lei.
- ETribunal de Alçada do Estado, na forma estabelecida na Constituição.