Questão de Legislação Federal — Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN — FCC 2006
Legislação FederalSistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
- Código
- fc081767
- Banca
- FCC
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico
É certo que, de acordo com o disposto no artigo terceiro do Decreto no 4.376/2002, contra-inteligência é
- Aa atividade de planejamento e proposição de normas e procedimentos que garantam a efetiva soberania nacional, em conformidade com os dispositivos instituídos pelo Gabinete de Segurança Institucional da Casa Civil.
- Ba atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem.
- Co desenvolvimento de estudos e pesquisas tecnológicas a respeito específico e exclusivo do Sistema de Proteção da Amazônia, em perfeita consonância com legislação específica expedida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
- Do uso de técnicas e meios sigilosos, para fins de análise, sobre potencial influência de substâncias psicotrópicas e afins em membros que compõem força-tarefa em operações militares de exclusivo interesse da Política Nacional de Inteligência.
- Ea atividade que objetiva contribuir com inteligência adversa a respeito de ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado.