Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2006
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc081777
- Banca
- FCC
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico
Mário, integrante das forças armadas, favorece, gratuitamente, a saída do território nacional, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente. Neste caso, Mário
- Acomete crime de omissão de cautela, estando sujeito a pena de reclusão de quatro a oito anos, e multa.
- Bcomete crime de comércio ilegal de arma de fogo, estando sujeito a pena de detenção de dois a quatro anos, e multa, aumentada da metade.
- Ccomete crime de comércio ilegal de arma de fogo, estando sujeito a pena de reclusão de quatro a oito anos, e multa.
- Dcomete crime de tráfico internacional de arma de fogo, estando sujeito a pena de reclusão de quatro a oito anos, e multa, aumentada da metade. .
- Enão comete crime algum, uma vez que praticava a conduta a título gratuito, não havendo, portanto previsão legal.