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Questão de Legislação Federal — Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras — FCC 2006

Legislação FederalLei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras
Código
fc082072
Banca
FCC
Órgão
BACEN
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2
A quebra de sigilo bancário, fora das hipóteses autorizadas na Lei Complementar 105/01,
  1. Aconstitui crime e sujeita o responsável a pena de detenção, excluída qualquer outra sanção.
  2. Bapenas sujeita o servidor público a responder pelos danos decorrentes.
  3. Cconstitui contravenção apenada com prisão simples.
  4. Dnão constitui crime, sujeitando o responsável a sanções administrativas e civis.
  5. Econstitui crime e sujeita o responsável a pena de reclusão, sem prejuízo de outras sanções.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — constitui crime e sujeita o responsável a pena de reclusão, sem prejuízo de outras sanções.

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