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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FCC 2006

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
fc082080
Banca
FCC
Órgão
BACEN
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2
As regras da irretroatividade e da taxatividade das normas penais incriminadoras decorrem do princípio da
  1. Aculpabilidade.
  2. Bproporcionalidade.
  3. Cigualdade.
  4. Dlegalidade.
  5. Esubsidiariedade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — legalidade.

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