Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — FCC 2006
Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
- Código
- fc082082
- Banca
- FCC
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2
O contrato social da ABC Serviços Ltda. prevê que a sociedade será obrigatoriamente representada por dois de seus administradores para emissão e endosso de cheques em valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e estabelece que, nas suas omissões, serão aplicáveis as disposições relativas às sociedades simples. Caio, administrador da sociedade, endossa a Hipócrates um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para isso falsificando a assinatura de Tício, outro administrador. Hipócrates, ciente da irregularidade do endosso, o deposita em sua conta corrente. O banco sacado paga o cheque normalmente, mas os sócios da ABC Serviços Ltda. descobrem o ocorrido. Nessa situação, o sacado
- Aagiu corretamente e a ABC Serviços Ltda. pode exigir de Hipócrates a devolução do dinheiro.
- Bagiu corretamente e a ABC Serviços Ltda. pode exigir de Caio a devolução do dinheiro, mas não de Hipócrates.
- Cteria obrigação de conferir a regularidade do endosso e a ABC Serviços Ltda. pode exigir do sacado, apenas, a devolução do dinheiro.
- Dapenas teria obrigação de conferir a regularidade do endosso se tivesse ciência do contrato social da ABC Serviços Ltda., hipótese em que esta sociedade poderia exigir do sacado a devolução do dinheiro.
- Eteria obrigação de conferir a regularidade do endosso e a ABC Serviços Ltda. pode exigir do sacado, de Caio e de Hipócrates, solidariamente, a devolução do dinheiro.