Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — FCC 2006
Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
- Código
- fc082084
- Banca
- FCC
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2
Caio efetuou a venda de determinadas mercadorias para Tício. Em seguida, sem consultar Tício, efetuou o saque de uma duplicata no valor total da venda e procedeu ao seu desconto junto a uma instituição financeira. A duplicata foi endossada para uma determinada instituição financeira devidamente acompanhada do respectivo comprovante de entrega de mercadoria. Na data do vencimento, a instituição financeira efetuou a cobrança da duplicata junto a Tício, que, por sua vez, se recusou a efetuar o pagamento, sob o argumento de que as mercadorias adquiridas, que ainda se encontram em seu poder, apresentaram vícios que lhe reduzem o valor. Nesse caso, a recusa de Tício em efetuar o pagamento é
- Alegítima, porque a duplicata é título causal e o negócio que lhe deu origem encontra-se viciado.
- Blegítima, porque ele não autorizou previamente a emissão e subseqüente endosso da duplicata.
- Clegítima, porque a instituição financeira deveria, em primeiro lugar, exigir o pagamento do seu cliente Caio.
- Dilegítima, em razão da autonomia das obrigações cambiárias.
- Eilegítima, uma vez que os defeitos deveriam estar comprovados em ação judicial movida por Tício contra Caio.