Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — FCC 2006
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- fc082150
- Banca
- FCC
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Prova 1
Na Federação brasileira, a competência para legislar sobre direito financeiro é
- Acomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Bprivativa da União.
- Cexclusiva dos Estados e do Distrito Federal.
- Dconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- Ecumulativa da União e dos Municípios.