Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2006
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fc082156
- Banca
- FCC
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Prova 2
Após a Emenda Constitucional nª 45/04 a competência para conhecer e decidir ações judiciais de indenização por dano moral e patrimonial, movidas contra o empregador, decorrentes de acidentes de trabalho e executivos fiscais movidos pela União contra empregador, em decorrência de autuações pela fiscalização do trabalho, são da competência da
- AJustiça Estadual e Justiça Federal.
- BJustiça Federal.
- CJustiça do Trabalho.
- DJustiça do Trabalho e Justiça Federal.
- EJustiça Estadual e Justiça do Trabalho.