Questão de Direito Penal — Tipicidade — FCC 2006
Direito PenalTipicidade
- Código
- fc082192
- Banca
- FCC
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Prova 2
O erro sobre a ilicitude do fato
- Areflete na culpabilidade, de modo a excluir a pena ou diminuí-la.
- Bexclui o dolo e a culpa.
- Creflete na culpabilidade, sempre isentando de pena.
- Dextingue a punilidade.
- Eexclui o dolo, mas permite a punção por crime culposo, se previsto em lei.