Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FCC 2006
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- fc082207
- Banca
- FCC
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Prova 2
O capital da Companhia Brasileira de Tecidos (CBT) é dividido igualmente em ações ordinárias e ações preferenciais sem direito de voto. O estatuto prevê a existência de Conselho Fiscal, mas seu funcionamento não é permanente. Por sua vez, Caio é acionista, titular de ações representativas de 5% (cinco por cento) do capital da CBT, todas elas ordinárias, e deseja que a companhia instale o Conselho Fiscal. Para atingir esse intento, Caio poderá
- Aconvocar a Assembléia Geral para a instalação do Conselho Fiscal, em nome próprio e sem formalidades prévias, quando então será feita a eleição dos membros desse órgão.
- Bpropor a instalação do Conselho Fiscal em qualquer Assembléia Geral da qual participe, ainda que o assunto não conste da ordem do dia.
- Crequerer aos administradores, necessariamente em conjunto com outros acionistas que representem ao menos 5% (cinco por cento) do capital, a convocação de Assembléia Geral para deliberar sobre o assunto.
- Drequerer aos administradores que convoquem a Assembléia Geral para tanto, a qual, se instalada, ensejará a imediata tomada dessa providência, sem necessidade de requerimento dos acionistas presentes.
- Erequerer aos administradores a instalação do Conselho Fiscal, competindo a estes deliberar pela instalação, ouvido o Conselho de Administração, se existente.