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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2006

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
fc082330
Banca
FCC
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2006
Nível
Médio
Cargo
Escriturário - 003 - SP
É correto afirmar que
  1. Ao devedor, no penhor mercantil, pode alienar as coisas empenhadas, mesmo sem autorização do credor, desde que reponha outros bens da mesma natureza.
  2. Bo instrumento de constituição do penhor mercantil, público ou particular, deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde estiverem situadas as coisas empenhadas.
  3. Co devedor, no penhor mercantil, tem o direito de inspecionar as coisas empenhadas, uma vez que elas se encontram de posse do credor.
  4. Do penhor mercantil só pode ser constituído por meio de instrumento público, sendo necessárias duas pessoas idôneas como testemunhas.
  5. Eextingue-se o penhor mercantil com o pagamento da dívida, produzindo efeitos independentemente da averbação do cancelamento de seu registro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o instrumento de constituição do penhor mercantil, público ou particular, deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde estiverem situadas as coisas empenhadas.

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