Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2006
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- fc082421
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de analfabetismo é de 17,2% no país. Entre brancos é de 10,6%, mas sobe para 25,2% entre pardos e 28,7% entre negros. Em 1998, o rendimento médio era de 5,6 salários mínimos entre brancos, mais que o dobro do rendimento de pardos (2,61) e negros (2,71). Mesmo quando estudam mais, negros e pardos têm mais dificuldade de aumentar os salários, diz o IBGE. Para cada ano de estudo a mais, brancos elevam a renda em 1,25 salário mínimo. Já a renda de negros e pardos cresce 0,53 salário para cada ano a mais de estudo. (Jornal Folha de São Paulo, Caderno Cotidiano - 05.06.2001)Relacionando tal realidade com as previsões da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (ONU, 1965), é correto afirmar que este tratado
- Aautoriza a introdução de medidas especiais destinadas a assegurar o progresso adequado de grupos raciais ou étnicos.
- Bconsidera discriminatória a tomada de medidas especiais destinadas a assegurar o progresso adequado de grupos raciais ou étnicos.
- Cdetermina que o Estado-parte complemente anualmente a renda dos membros dos grupos raciais ou étnicos prejudicados.
- Dcontém apenas normas relativas a violações às liberdades individuais e não sobre condições econômicas e sociais.
- Enão se aplica ao Brasil por ser anterior à Constituição de 1988.