Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — FCC 2006
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
- Código
- fc082424
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Clara tem 12 anos. Mora em São Paulo com a mãe, que tem sua guarda. Para ir visitar o pai, que mora em Recife, Clara, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
- Apoderá viajar, desde que acompanhada de pessoa maior, sem outras exigências.
- Bpoderá viajar acompanhada apenas da avó paterna, desde que a mãe autorize por escrito.
- Cdeve ter autorização do juiz ou comissário de menores, para que possa ir sozinha.
- Dnão precisa de autorização escrita da mãe para ir sozinha.
- Enão poderá viajar se estiver acompanhada apenas de sua irmã de 16 anos.