Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — FCC 2006
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- fc082434
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em regra geral, com relação à legitimidade, as associações, que incluam entre seus fins institucionais a defesa do consumidor, devem ser legalmente constituídas há, pelo menos,
- A1 ano, dispensada a autorização em assembléia.
- B1 ano, autorizada em assembléia por pelo menos 1/3 de seus membros.
- C2 anos, dispensada a autorização em assembléia.
- D2 anos, autorizada em assembléia por pelo menos 1/3 de seus membros.
- E5 anos, autorizada em assembléia por pelo menos 1/3 de seus membros.