Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FCC 2006
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fc082437
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O Plano Diretor é um dos instrumentos básicos para o pleno desenvolvimento das funções ambientais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Com relação, exclusivamente, ao número de habitantes, o Plano Diretor é obrigatório quando o município possui mais de
- A50 mil habitantes.
- B30 mil habitantes.
- C20 mil habitantes.
- D10 mil habitantes.
- E5 mil habitantes.