Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FCC 2006
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- fc082455
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre os vícios redibitórios, é correto afirmar:
- ASão defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de qualquer tipo de contrato.
- BOcorrendo vício redibitório pode o adquirente rejeitar a coisa ou conservar o bem e reclamar abatimento no preço sem acarretar a redibição do contrato, através da ação estimatória ou quanti minoris.
- CSe o alienante tinha ciência do vício oculto, deverá restituir o que recebeu, sem perdas e danos.
- DSe a coisa vier a perecer em poder do alienatário, em razão do defeito já existente ao tempo da tradição, o alienante não terá de restituir o que recebeu.
- EA ação redibitória ou estimatória deve ser proposta dentro do prazo de trinta dias, em se tratando de bens móveis ou imóveis.