Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2006
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- fc082459
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considere as afirmações:I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação.II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos.III. O direito real, quanto à sua oponibilidade, é absoluto, valendo contra todos, tendo sujeito passivo indeterminado, enquanto que o direito pessoal (ou obrigacional) é relativo e tem sujeito passivo determinado.IV. Os direitos reais obedecem ao princípio da tipificação, ou seja, só são direitos reais aqueles que a lei, taxativamente, denominar como tal, enquanto que os direitos pessoais podem ser livremente criados pelas partes envolvidas (desde que não seja violada a lei, a moral ou os bons costumes), sendo portanto o seu número ilimitado.SOMENTE estão corretas as afirmações
- AI e II.
- BII e III.
- CI, III e IV.
- DI, II e III.
- EI, II e IV.