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Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2006

Direito CivilDireito de Família
Código
fc082460
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Quanto ao casamento, pelas regras do Código Civil Brasileiro, pode-se afirmar que
  1. Ao regime de bens entre os cônjuges pode ser alterado, mediante escritura pública, que deverá posteriormente ser registrada perante o Cartório onde se realizou o matrimônio.
  2. Bqualquer um dos cônjuges não necessita de autorização do outro para gravar de ônus real os imóveis de seu domínio particular, seja qual for o regime de bens.
  3. Cé chamado de nuncupativo o casamento realizado de uma forma especial, na qual, devido à urgência, não se cumprem todas as formalidades exigidas para o casamento realizado em condições normais.
  4. Dapós dada a autorização para celebração do casamento de menor, o representante legal não poderá revogá-la.
  5. Eos impedimentos matrimoniais não tornam nulos e não invalidam os casamentos realizados com infração a eles.
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GabaritoC — é chamado de nuncupativo o casamento realizado de uma forma especial, na qual, devido à urgência, não se cumprem todas as formalidades exigidas para o casamento realizado em condições normais.

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