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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FCC 2006

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
fc082463
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
No que se refere à aplicação das regras de conexão e continência, os institutos da transação penal e da composição dos danos civis, aplicam-se na reunião de processos
  1. Atanto perante o juízo comum quanto o tribunal do júri.
  2. Bexclusivamente perante o juízo comum.
  3. Cexclusivamente perante o juízo comum, exceto na jurisdição federal.
  4. Dexclusivamente perante o tribunal do júri.
  5. Edecorrente de crime continuado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — tanto perante o juízo comum quanto o tribunal do júri.

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