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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2006

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
fc082468
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A falta de testemunhas da infração penal
  1. Aimpede a lavratura da prisão em flagrante, impondo-se o seu relaxamento.
  2. Bnão impede a lavratura da prisão em flagrante.
  3. Cnão impede a lavratura da prisão em flagrante, mas é necessária a assinatura de duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.
  4. Dnão impede a lavratura da prisão em flagrante, devendo o condutor prestar o compromisso legal para o ato.
  5. Eimpede a lavratura da prisão em flagrante, devendo a autoridade policial instaurar inquérito, ouvindo o acusado e os condutores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não impede a lavratura da prisão em flagrante, mas é necessária a assinatura de duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.

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