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Questão de Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais — FCC 2006

Direito Processual PenalDireito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Código
fc082470
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
O caráter instrumental do processo penal significa
  1. Aa regra da oficialidade dos órgãos incumbidos da persecutio criminis.
  2. Bum instrumento ético e político de atuação da justiça substancial e garantia das liberdades.
  3. Cum instrumento autônomo do direito material.
  4. Do aproveitamento dos atos processuais.
  5. Eque o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — um instrumento ético e político de atuação da justiça substancial e garantia das liberdades.

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