Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FCC 2006
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- fc082483
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Nos termos da Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre
- Aprodutos industrializados.
- Boperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativa a títulos e valores mobiliários.
- Ctransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
- Dpropriedade territorial rural.
- Etransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.