Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2006
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fc082484
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considere as afirmações:I. O tributo encontra fundamento de validade na competência tributária da pessoa política, não havendo necessidade, para que ele seja instituído e cobrado, de que o Poder Público desenvolva, em relação ao contribuinte, qualquer atividade específica.II. A Constituição Federal estabelece que, nos serviços públicos específicos e divisíveis, a cobrança da taxa deve ser baseada na utilização, efetiva ou potencial dos serviços pelo contribuinte.III. A Constituição Federal traz expressa no seu texto a previsão de contribuição, que por certo tem natureza tributária, obedece ao regime jurídico tributário e possui uma única modalidade que é a contribuição social.SOMENTE está correto o que se afirma em
- AI e II.
- BI e III.
- CII e III.
- DII.
- EIII.