Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FCC 2006
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- fc082485
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A Constituição Federal, em seu art. 150, inciso VI, traz um preceito que "estimula" a sociedade civil, sem fins lucrativos, a agir em benefício das pessoas carentes, suprindo as insuficiências das pessoas políticas no campo da assistência social. Esse "estímulo" traduz-se no instituto denominado
- Aanistia tributária, eis que isenta determinadas pessoas do pagamento.
- Bisenção tributária parcial, porque dispensa do pagamento de impostos.
- Cremissão tributária, já que faz desaparecer o crédito tributário.
- Disenção tributária total, porque atinge toda espécie de tributo.
- Eimunidade tributária de impostos, conferindo aos beneficiários direito de não ser tributado.