Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FCC 2006
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- fc082500
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em relação à dignidade da pessoa humana, prevista pela Constituição Federal de 1988 como fundamento da República Federativa do Brasil, é possível afirmar:
- AÉ um direito público subjetivo expresso numa normaregra.
- BPor ser fundamento e princípio constitucional estruturante é densificada ao longo do texto constitucional.
- CPor ser uma norma programática a sua efetivação dependerá de políticas públicas que venham a ser adotadas pelos governantes.
- DÉ suficiente para sua realização o respeito aos direitos individuais clássicos: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
- EExprime um conceito extremamente vago que comporta ampla discricionariedade judicial, devendo, portanto, ser evitado em demandas judiciais.