Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FCC 2006
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- fc082606
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1
A Constituição vigente prevê expressamente que a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios de
- Adesenvolvimento nacional, prevalência dos direitos humanos e defesa da paz.
- Bcooperação entre os povos para o progresso e nãoconcessão de asilo político.
- Csolução jurisdicional dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo.
- Dindependência nacional, autodeterminação dos povos e não-intervenção.
- Eigualdade entre os Estados, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.